#ParadaSP: Por que Estado Laico foi tema da Parada LGBT de São Paulo?

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Todos os anos, a ONG Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, faz diversas reuniões ao longo do ano com coletivos, outras ONGs e militantes independentes e, juntas, discutem qual o tema da Parada LGBT do próximo ano.

Após diversas reuniões, o tema escolhido foi Estado Laico. A justificativa, como chegaram a este tema e sua real importância, foi publicada no portal deles e informada diversas vezes nas redes sociais. Porém, muita gente ainda come bola. Dá opinião sem ter lido a justificativa oficial e comenta sem saber nada de nada (muito comum nos dias de hoje, não? Por isso estou copiando logo abaixo a justificativa oficial. Leia, entenda e compartilhe. Informação sempre será o melhor remédio para a ignorância.

Grande abraço do jornalista, escritor e gay assumido, consciente do quanto importante é essa luta por respeito e visibilidade LGBT, Fabrício Viana.





Justificativa do tema da Parada LGBT de SP de 2017

“A laicidade do Estado democrático garante respeito à diversidade religiosa, humana e cultural. O Estado deve assegurar todos os direitos humanos, tais como a liberdade religiosa, o Direito de cada cidadão a exercer ou não a religiosidade que quiser, mas deve ser garantida a não discriminação. Além disso, é necessária a autonomia do Estado frente às Igrejas, garantindo sua imparcialidade.

Essa conquista cidadã – inclusive para todas e todos fiéis religiosos – está garantida pelos princípios constitucionais da democracia, liberdade, igualdade e separação entre Estado e Igreja nos artigos 1°, 5°, 19°, inciso I o qual transcrevemos:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Entretanto vê-se, por meio de políticas de privilégios tributários e de concessão de canais de TVs e rádios, por exemplo, o favorecimento de algumas instituições religiosas em detrimento de outras. Além disso, vivencia-se o crescimento constante da representatividade do fundamentalismo religioso em todas as esferas governamentais.

É uma grave ameaça à cidadania, e à democracia constitucional brasileira, o fato de integrantes dos Três Poderes, em qualquer nível, atuar tendo como guia seus valores religiosos, sem observância à cidadania, à pluralidade e aos direitos humanos. Cargos públicos não podem ser utilizados para imposição de visões religiosas quaisquer sejam elas.



Dentre as diversas vítimas do desrespeito ao Estado Laico, estamos nós LGBT. Os exemplos são inúmeros – e desumanos. É proposta legislativa federal o Estatuto da Família, que, com base unicamente em argumentos religiosos, não reconhece como legítimos e legais diversos arranjos familiares, inclusive com responsáveis legais LGBT.

Vimos nos anos de 2015 e 2016 retrocessos na promoção da igualdade de gênero nos planos de educação articuladas por bancadas legislativas católicas e evangélicas, e referendadas por chefes do Poder Executivo. E ainda há trabalho para que o Ensino Religioso no sistema público de educação seja confessional ao invés de propor visão secular da história das religiões. Seria o Estado a serviço do fundamentalismo religioso.

No Congresso Nacional, o debate sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é repleto de ataques de parlamentares da bancada religiosa conservadora, muitos dos quais envolvidos em crimes de corrupção. Seus argumentos? Alguns citam suas visões de fé, como se estivessem em lugares religiosos e não em uma instituição que deveria se orientar pela laicidade, portanto, pelo respeito à Constituição.

O mesmo ocorre no debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Congresso Nacional. A busca é por reconhecimento legal, e tão somente com foco no casamento civil. Entretanto, seus opositores sacam do coldre, em inadmissível desrespeito à igualdade – outra cláusula pétrea constitucional -, referências religiosas na tentativa de derrubar a necessária separação entre Estado e religião, base do Estado moderno.

São vistas omissões de governantes no Poder Executivo no dever de proteger, garantir e defender os direitos humanos e a cidadania de LGBT por meio de políticas públicas de superação das discriminações contra tal diversidade humana, e de sua inclusão em áreas tais como saúde, trabalho, educação e segurança pública.



E o que dizer do Poder Judiciário, cuja missão é defender a Constituição e, portanto, a laicidade? No entanto, vemos tribunais ostentando crucifixo, em detrimento de outras religiões. Se seguisse a laicidade, nenhum símbolo seria posto, o que serviria como mostra do respeito a todas as crenças.

O direito a escolher ou não a uma religião também nos é fundamental, especialmente quando algumas religiões não aceitam LGBT. Nesse sentido, o ataque a outras religiões, principalmente as de matriz africana – essas majoritariamente inclusivas – e a conivência do Estado aos ataques civis que elas sofrem, também nos prejudica.

Por fim, os direitos reprodutivos e ao próprio corpo não devem ser cerceados por nenhum dogma religioso.

Pelo grande risco que significa ao Estado Laico para a cidadania de todas e todos, convocamos nesse momento e para fortalecer nosso movimento e luta, as mulheres, as pessoas negras, as minorias religiosas, minorias étnicas, ateus e agnósticos, para estar na maior Parada LGBT do mundo, trazendo seu protesto, sua manifestação em favor do Estado Laico e em defesa da igualdade.”